PORTARIA IMA Nº 2016, DE 26 DE novembro DE 2020
Identifica a Região Serras da Ibitipoca como Produtora de Queijo Minas Artesanal.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 12, inciso I e artigo 28, inciso X do Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, e o artigo 5º, parágrafo 1º do Decreto nº 48.024, de 19 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, e
Considerando o Ofício nº 01/2020 da Associação dos Produtores de Queijo Minas Artesanal da Região Serras da Ibitipoca – APROQ, solicitando a reavaliação da Região Serras da Ibitipoca como produtora de Queijo Minas Artesanal, requerida junto à Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA;
Considerando o estudo técnico realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG, com o título: “Caracterização Integrada dos Municípios da Região das Serras da Ibitipoca como produtora de Queijo Minas Artesanal, o qual apresenta diversas evidências históricas da produção de queijo minas artesanal na região, como mapas, registros e objetos, contidos em acervo histórico, livros de histórias dos viajantes da época publicados;
RESOLVE:
Art. 1º - Identificar a Região Serras da Ibitipoca como Produtora do Queijo Minas Artesanal.
Art. 2º - Compõe a Região Serras da Ibitipoca os seguintes municípios: Andrelândia, Arantina, Bias Fortes, Bom Jardim de Minas, Lima Duarte, Olaria, Passa-Vinte, Pedro Teixeira, Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Ibitipoca, Santa Rita do Jacutinga, Santana do Garambéu, Seritinga e Serranos.
Art. 3º - O processo de produção do Queijo Minas Artesanal da Região Serra da Ibitipoca no Estado de Minas Gerais obedecerá às normas e condições mencionadas nas legislações vigentes.
Art. 4º - Revogar a portaria IMA nº 1834 de 04 de Julho de 2018.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
